Sunday, August 20, 2006

Política Educacional na Educação de Jovens e Adultos – EJA –

UNEB –Universidade do Estado da Bahia
Curso: Letras – VII Semestre
Disciplina: Política Educacional
Professora: Patrícia Magris
Aluna: Eliana Meira dos Santos.

Política Educacional na Educação de Jovens e Adultos – EJA –

Entende-se por educação de jovens e adultos, um modelo que compõe a educação básica que se destina a atender alunos que na idade própria, não tiveram acesso ou continuidade de estudo no ensino fundamental e médio. A denominação “educação de jovens e adultos” substitui o termo ensino supletivo da Lei n.º 5.692/71 e atualmente, no Brasil, compreende o processo de alfabetização, cursos ou exames supletivos nas etapas fundamental e média.
Nos documentos legais, a EJA mais do que um direito é conseqüência do exercício da cidadania e condição para a participação plena na sociedade, incluindo aí a (re)qualificação profissional.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996, pouco acrescentou à EJA, pois somente dois artigos tratam dessa modalidade de ensino, que frustrou a muitos que trabalhavam com a mesma, devido às lacunas, incoerências, estreiteza conceitual, falta de inventividade e funcionalidade aos interesses privados no ensino, evidenciando incoerência ou ambigüidade a retomada do adjetivo supletivo, relegando esta modalidade a um subsistema paralelo, como já existia na LDB 5692/71. O texto atribui flexibilidade a esta modalidade de ensino, de modo que se possa utilizá-la como forma de aceleração de estudos, permitindo o acesso a ela por meio de avaliações de conhecimentos adquiridos de maneira informal.
A EJA tem como meta principal a construção de uma sociedade educativa, e seu papel é desenvolver a autonomia e o sentido de responsabilidade, fortalecendo a capacidade de lidar com as transformações que ocorrem na economia, na cultura e na sociedade como um todo.
A EJA é apresentada com suas três principais funções. A função reparadora que se constitui na restauração do direito a uma escola de qualidade, contribuindo para a conquista da cidadania e a inserção no mundo do trabalho, através da aquisição das competências exigidas para isso. A função equalizadora se aplica aos que antes foram desfavorecidos quanto ao acesso e permanência na escola, devendo receber, proporcionalmente, maiores oportunidades que os outros, para ter restabelecida sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade de um ponto igualitário no jogo conflitual da sociedade. A qualificação é o próprio sentido da EJA, e tem o caráter incompleto do ser humano que busca atualização em quadros escolares e não escolares, como base.
A Resolução CNE/CEB 1/2000 normatiza a EJA e estabelece diretrizes nacionais que devem, obrigatoriamente, ser observadas na oferta desta modalidade de ensino em suas etapas fundamental e média. Normatiza que os componentes curriculares e o modelo pedagógico da EJA devem respeitar as Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino Fundamental (CEB 4/98), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (CEB 15/98) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico (CEB 16/99). As funções atribuídas à EJA constituem-se em tarefas abrangentes, em uma sociedade em que as diferenças sociais não decorrem da situação educacional dos indivíduos, e sim, da propriedade privada dos meios de produção. A EJA torna-se uma promessa de inclusão escolar e social, através de investimento pessoal na educação. Assim, a promessa de qualificação e o desenvolvimento de competências aos jovens e adultos não se vinculam a uma atividade profissional específica, mas ao desenvolvimento de competências mais gerais, visando à constituição de pessoas aptas a assimilar as constantes mudanças introduzidas pela inovação tecnológica.

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