Saturday, August 19, 2006

ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES


UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E SUAS TECNOLOGIAS
CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS
CAMPUS XX - BRUMADO

Disciplina: Políticas Educacionais
Professora: Patrícia Magris
Aluno: Elielson Teixeira

ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES

São inegáveis os avanços na Educação no país, resultantes da aplicação da Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Entretanto, como não se poderia mesmo esperar que uma lei resolvesse todos os crônicos e graves problemas da nossa educação, muitos deles ainda persistem, uns porque sua solução, na verdade, dependem de ordens administrativas práticas, que não vem ocorrendo; outros sequer foram adequadamente contemplados na referida legislação e há ainda os que estão sendo gerados por interpretações variadas de artigos da LDB, que não estão muito claros e por isso tem induzido os sistemas de ensino a equívocos danosos ao sucesso da qualidade do ensino oferecido.
Dentre os aspectos não muito bem definidos pela LDB estão: a avaliação escolar para o efeito de promoção e a garantia de qualidade de ensino na Educação Básica. No caso da avaliação, alguns estudiosos temem que a flexibilidade da lei acabe por gerar um caos nos Sistemas de Ensino tal é a dificuldade de controle desse aspecto diante das diversas possibilidades permitidas. No que se refere à qualidade do Ensino o seu artigo 4º inciso IX diz o seguinte: “... padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.” Essa referencia a insumos no texto da lei, talvez seja a causa dos equívocos que levam mantenedores de Sistemas de Ensino a, até com boas intenções, investirem em equipamentos e infra-estruturas das escolas como, se isso por si, garantisse a qualidade do ensino ministrado. Não é o que tem se verificado.
No caso do Estado da Bahia, por exemplo, a implantação dos PDEs foi bem planejada, corretamente executada e acompanhada. No entanto não se obteve os resultados correspondentes aos investimentos.
O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) é elaborado coletivamente. As ações constantes do Projeto são resultantes de ampla discussão com a comunidade escolar (pelo menos na maioria dos casos) para definir quais aspectos necessitam maior atenção e intervenção mais urgente, de acordo com o diagnóstico realizado. São ouvidos os alunos, professores, pais, especialistas e representantes da comunidade. Todos apresentaram idéias e sugestões que poderiam melhorar os resultados verificados na respectiva avaliação que em geral são: alto índice de abandono escolar e repetência, além da baixa qualidade na aprovação.
As idéias colhidas dessas discussões são sintetizadas e organizadas por uma comissão de elaboração e finalmente transformadas em ações objetivas e consistentes a serem executadas, dentro de objetivos estratégicos. Ou seja, aparentemente tudo certo. Todas as ações, bem intencionadas, são realmente postas em execução, tanto as financiáveis como as que independem de recursos financeiros, mas de esforços da comunidade escolar. E isso pode ser facilmente verificado, pois boa parte das ações são visíveis, quando se tratam de aquisição de equipamentos ou reestruturação física; formação de acervo, dentre outras; os depoimentos são contundentes quanto à prática das demais atividades previstas, os registros fotográficos e documentais dão conta de que realmente todas, ou pelo menos a maioria das ações elencadas são executadas com responsabilidade.
Entretanto os resultados representam ainda um desafio, pois apesar das metas estabelecidas serem razoáveis, atingíveis e das ações serem bastante consistentes e serem executadas integralmente os resultados esperados não ocorrem, ao contrário ficaram muito aquém. O que nos leva a refletir sobre as observações da Professora Amélia Americano Domingues de Castro[1] sobre a referência a insumos no texto da LDB:
...sua significação, no âmbito de normas pedagógicas, só possa relacionar-se à riqueza de condições das quais pode resultar o progresso do aluno na construção de sua mente, e mais ainda de sua personalidade moral e social. Esperamos que tal dispositivo não obscureça o desígnio predominante: padrão de qualidade e não de quantidade.
De forma que se conclui que, os problemas da educação, que são comuns a todo país, não se resolvem apenas por aquisição de equipamentos, os quais, na maioria das vezes, não são usados pelos professores porque não tem habilidade para tal. Embora tais investimentos sejam relevantes, a qualidade na educação passa pela valorização do magistério e essa providencia ainda não enfrentada com a devida seriedade.



[1] Castro, Amélia Americano Domingues de. Orientações Didáticas na Lei de Diretrizes e Bases. In São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2.ª edição. 1999

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