Wednesday, August 23, 2006

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
CAMPUS XX – DCHT – BRUMADO - VII SEMESTRE
DISCIPLINA: POLÍTICA EDUCACIONAL
PROFESSORA: PATRÍCIA MAGRIS
ALUNA: MARA LÚCIA SANTOS LEITE MOITINHO


Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

I) A OBRA
SAVIANI, Dermeval. A Nova Lei da Educação: trajetória, limites e perspectiva. 7 eb. Campinas, SP: Autores Associados. 2001, capítulo um - Antecedentes Históricos da Nova LDB, p. 9-34.II)

CONCLUSÕES DA AUTORIA
Estabelecer metas e parâmetros de organização da educação a serem seguidos pela totalidade de uma nação determinada, implica compreender como a educação se constituiu e se desenvolveu historicamente de modo a se colocar como um problema de caráter nacional.III) DIGESTODe acordo com os dispositivos constitucionais de 1946, o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi apresentado pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra à Câmara dos Deputados, em 1948, projeto este, elaborado por uma comissão de educadores de diversas tendências ideológicas, formada pelo então Ministro da Educação, Clemente Mariani. O projeto concedia maior autonomia aos estados na organização de seus sistemas de ensino, dava flexibilidade aos cursos, estabelecia a articulação dos cursos de grau médio e o currículo mínimo obrigatório, além de uma conceituação objetiva da autonomia universitária. O projeto recebeu parecer contrário do deputado Gustavo Capanema e foi arquivado. Retomado em 1952, ficou em discussão na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados até 1956, quando foi encaminhado ao plenário. Depois de longos debates, esbarrou na correlação de forças representadas pelas diferentes posições partidárias que tinham lugar no Congresso Nacional; enfrentou críticas do bloco majoritário no Parlamento, sendo tachada de infeliz, inconstitucional e incorrigível, foi finalmente aprovada em dezembro de 1961, a Lei 4.024/61.Assim, o ensino no Brasil era organizado em níveis: primário, médio e superior. Durante o regime militar não se cogitou da elaboração de uma nova lei de diretrizes e bases da educação nacional. Preferiu-se, como ocorrera no Estado Novo, alterar a organização do ensino através de leis específicas. Em 28 de novembro de 1968 foi aprovada a lei nº 5.540, que fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, além de outras providências (a reforma universitária). Em seu artigo 3º, a lei estabelece que as universidades gozarão de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira. E o artigo 26 determina que o Conselho Federal de Educação fixa o currículo mínimo e a duração mínima dos cursos superiores correspondentes a profissões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento nacional.Dando continuidade as mudanças, permaneceram em vigor os primeiros títulos da LDB 4.024/61, os relativos às diretrizes gerais; as normas correspondentes ao ensino primário e médio foram revogadas pela lei número 5.692, de 11 de agosto de 1971. Pela lei 5.692/71, o ensino de nível primário fundiu-se ao antigo ginásio e passou a constituir e ensino de 1º grau; o ensino médio transformou-se em ensino de 2º grau. O sentido básico da reforma residiu na atribuição de capacidade habilitadora ao ensino médio no campo profissional, e não somente na preparação para o ensino superior. Considerando a realidade brasileira, a reforma de 1971 visava à formação de quadros profissionais dentro do processo de ensino geral, sem incompatibilização com a possibilidade de continuação dos estudos em níveis superiores.Finalmente, com o desgaste do regime militar e no contexto da transição democrática, o Congresso Nacional eleito em 1986 foi investido de poderes constituintes, tendo elaborado a Constituição Federal atualmente em vigor, promulgada em 05 de outubro de 1988. Essa Constituição também preserva a competência da União para legislar, em caráter privativo, sobre as diretrizes e bases da educação nacional (Artigo 22, Inciso XXIV). Em conseqüência desse dispositivo e como resultado de um processo iniciado em dezembro de 1988, entrou em vigência no dia 20.12.1996 a nova LDB de n° 9.394.IV)

METODOLOGIA DA AUTORIA

O capítulo é relatado através de informações pormenorizadas que remonta à Constituição Federal de 1934, a primeira das nossas cartas magnas que fixou como competência privativa da União “traçar as diretrizes da educação nacional”.

V) QUADRO DE REFERENCIA DO RESENHISTA

A resenhista utiliza como quadro de referência a proposta de seminário da disciplina de Política Educacional – Capítulo 7 – A Estrutura Didática da Educação Básica, bem como o posicionamento crítico do autor, Saviani.

VI) CRÍTICA DO RESENHISTA

A primeira LDB ficou 13 anos tramitando no Congresso Nacional (1948 a 1961), seus títulos passaram por acréscimos e reduções, seu texto foi analisado, discutido e modificado para atender o entendimento e o conceito dos relatores e parlamentares que se opunham ao seu conteúdo por julgá-lo inconstitucional. Tantos foram os questionamentos e divergências partidárias em aceita-la, que foi arquivada, posteriormente extraviada e até reconstituída, ficando com três versões.Seus principais defensores não o fizeram por acreditar nela, ou por desejar aprovar normas que estabelecessem a educação no país, mas por motivações partidárias, por verem no projeto um instrumento útil para, da oposição, fustigar as posições do bloco no poder.Outro ponto curioso são os temas abordados nas discussões, a exemplo do título II – Do direito à educação, onde o texto original estabelece como responsabilidade do poder público, já o substitutivo define que a educação é direito da família, não passando a escola de prolongamento da própria instituição familiar. Ao Estado cabe oferecer recursos para que a família possa desobrigar-se do encargo da educação, contudo a versão final garante à família o direito de escolher o tipo de educação que deve dar a seus filhos e estabelece que o ensino é obrigação do poder público e livre a iniciativa privada.A filosofia educacional foi objeto de intensos debates na Assembléia Nacional Constituinte. Os defensores da democratização do ensino tentavam garantir proteção constitucional para uma educação leiga, universal e gratuita, com forte ênfase no ensino público, admitindo o privado sem direito a verbas públicas e sujeito ao controle do poder público. Os privatistas defendiam a ampla liberdade de ação para o ensino privado e opunham-se à proibição de subsidiá-lo. Os primeiros fizeram aprovar o artigo 205, segundo o qual a educação é "direito de todos e dever do estado". Os privatistas fizeram acrescentar a esse dispositivo o inciso III do artigo 206, estabelecendo a "coexistência de instituições públicas e privadas de ensino"; e o artigo 213, que permite a destinação de recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. O artigo 209, em seu inciso II, estabeleceu que o ensino é "livre à iniciativa privada", mas sujeito à "autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público".

VII) INDICAÇÕES DO RESENHISTA

Esta obra apresenta especial interesse para estudos e pesquisas dos cursos de licenciatura.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos/ Marina de Andrade Marconi, Eva Maria Lakatos. – 6 ed. – São Paulo: Atlas, 2001.

PRESTES, Maria Luci de Mesquita. A pesquisa e a construção do conhecimento científico: do planejamento aos textos, da escola à academia. 2 ed. revisada atual e ampl. São Paulo: Respel, 2003. 256p.; 30 cm.

SAVIANI, Dermeval. A Nova Lei da Educação: trajetória, limites e perspectiva. 7 eb. Campinas, SP: Autores Associados. 2001

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