Monday, August 21, 2006

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS E TECNOLOGIA –DCHT
CAMPUS XX – BRUMADO
DISCIPLINA: POLÍTICA EDUCACIONAL
PROF: PATRÍCIA
ALUNO: MARCUS VINÍCIUS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Faremos aqui uma análise geral da realidade da Educação Básica tal como se apresenta na legislação, apresentando os aspectos burocráticos da organização como um conjunto de normas e regulamentos sancionados pelo presidente, governador etc, na forma de leis, decretos, portarias e atos. Esse conceito de burocracia foi descrito pela primeira vez por Max Weber. Em uma burocracia a autoridade é exercida por meio de um sistema de regulamentos e métodos que dão estabilidade à organização.
Não há um tipo ideal de organização, contudo, esses estudos tem sido o ponto de partida para análise das organizações formais. Os regulamentos prescrevem: distribuição de tarefas, exercício da autoridade e responsabilidade.

NÍVEIS DE ADMINISTRAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO

Sempre há uma hierarquia de autoridade dentro do sistema administrativo de ensino que podemos comparar a uma pirâmide, sendo a autoridade suprema no topo e os subordinados nos diversos níveis da mesma.
È importante lembrar que não há uma subordinação stricto sensu dos órgãos e repartições estaduais e municipais aos órgãos de administração federal;

ADMINISTRAÇÃO DE NÍVEL FEDERAL

A LDB estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto deverá exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, contudo, a autora discorda da expressão em destaque;
O Ministério da Educação e do Desporto é a maior jurisdição sobre educação e ensino está sobre esse ministério. Compete à ele todas as áreas de educação exceto o ensino militar.Existem órgãos ligados ao ministro de forma direta e imediata:o gabinete e a secretaria executiva; Órgão setorial:Consultoria Jurídica; Órgãos específicos singulares:Secretaria da Educação Fundamental e departamentos auxiliares,Secretaria da Educação Média e Tecnológica,Departamentos de Desenvolvimento Institucional e de Desenvolvimento da Educação Média e Tecnológica,Secretaria da Educação Superior e departamentos auxiliares,Secretaria da Política Educacional,Departamento de Estudos Educacionais e Departamento de Programas e Projetos Especiais,Secretaria de Avaliação e Informação Educacional e departamentos auxiliares, Secretaria de Educação Especial, Secretaria de Educação a Distância e departamentos auxiliares, Instituto Nacional de Estudos E Pesquisa Educacional (Inep), Instituto Benjamim Constant, Instituto Nacional de Educação de Surdos; Órgãos Regionais: Delegacias; Órgão Colegiado:Conselho Nacional de Educação (CNE); Entidades Vinculadas: Autarquias, Fundações Públicas e Empresa Pública;
O Ministério de Educação e Desporto ao desempenhar suas funções conta com a colaboração do Conselho Nacional de Educação e as Câmaras que o compõem. Cabe ao MED exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, portanto, cabe a ele formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade de ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem. É de responsabilidade do Conselho subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação e acompanhar sua execução; posicionar-se sobre questões que abranjam mais de um nível e modalidade de ensino; prestar acessória ao Ministério no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à sua integração; manifestar-se sobre assuntos da área educacional; analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional ao que se refere à integração entre diferentes níveis e modalidades.
O Conselho se reúne a cada dois meses, enquanto as Câmaras se reúnem a cada mês, contudo, sempre que convocado, os Conselhos se reúnem extraordinariamente.As reuniões são presididas por um presidente eleito por seus pares (quando presente, o ministro é quem preside as reuniões), para dois anos, não podendo haver reeleição imediata.
O conselho é organizado em Câmara de Educação Básica e de Educação Superior e constituído pelo secretário de Educação Fundamental e o secretário de Educação Superior, nas respectivas Câmaras, também nomeados pelo presidente da República.

ADMINISTRAÇÃO DE NÍVEL REGIONAL

O Ministério da Educação e do Desporto, no nível regional, é representado pelas delegacias regionais que têm como função coordenar, supervisionar, controlar e orientar a execução das atividades do Ministério, bem como, promover a articulação necessária com as demais esferas dos setores educacionais e desportivos.
A estrutura administrativa é dividida em:Assessoria Técnica, Serviços de Atividades Auxiliares e Representações.

ADMINISTRAÇÃO DE NÍVEL ESTADUAL

O distrito Federal e os Estados devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino. Sua administração é constituída pela rede de escolas para o desenvolvimento da educação escolar, pelas Secretarias ou Departamentos de Educação e pelos Conselhos Estaduais de Educação, que por sua vez é constituído pela Câmara de Educação Básica e pela Câmara de Educação Superior.

ADMINISTRAÇÃO DE NÍVEL MUNICIPAL

Os municípios podem organizar seus próprios sistemas de ensino, de forma que devem integrar-se às políticas e planos educacionais da União e dos estados. A prioridade do Município deve ser o ensino fundamental, entretanto, podem oferecer a educação infantil em creches e pré-escola. Só podem atuar em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades do ensino fundamental e os recursos estiverem acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento dessa área de ensino.

REFERÊNCIA
FAUSTINE,Loyde A..Estrutura Administrativa da Educação Básica.

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