Tuesday, August 22, 2006

EDUCAÇÃO INCLUSIVA:PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – DCHT
Campus XX – Brumado Curso: Letras – VII Semestre
Disciplina: Política Educacional
Profª:: Patrícia Magris
Aluna: Lidinéia dos Santos Farias Gonçalves

EDUCAÇÃO INCLUSIVA:
PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

O discurso acerca da Inclusão de Indivíduos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais tem-se propagado rapidamente entre educadores, familiares, líderes e dirigentes políticos, nas entidades, nos meios de comunicação. Isto não quer dizer que a inserção de todos nos diversos setores da sociedade seja prática corrente ou uma realidade já dada. As políticas públicas de atenção a este segmento, geralmente, estão circunscritas ao tripé educação, saúde e assistência social, sendo que os demais aspectos costumam ser negligenciados.
Para a educação, o sujeito com deficiência é um "aluno especial", cujas necessidades específicas demandam recursos, equipamentos e níveis de especialização. Sendo assim, existe uma teia de contradições entre o discurso e a ação, pois o mundo continua representado pelo "nós”, os ditos normais e "eles", as pessoas com deficiência. Tais observações podem parecer pouco otimistas e talvez o sejam por representarem a perspectiva de quem tem a experiência da exclusão atravessada nas cenas do quotidiano e nos descaminhos da própria existência.
Os professores do ensino regular ressaltam, entre outros fatores, a dura realidade das condições de trabalho e os limites da formação profissional, o número elevado de alunos por turma, a rede física inadequada, o despreparo para ensinar os alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais ou diferentes. Os professores da educação especial também não se sentem preparados para trabalhar com a diversidade do alunado, com a complexidade e amplitude dos processos de ensino e aprendizagem. A formação destes profissionais caracteriza-se pela qualificação ou habilitação específicas, obtidas por meio de cursos de pedagogia ou de alternativas de formação agenciadas por instituições especializadas. Nestes cursos, estágios ou capacitação profissional, esses especialistas aprenderam a lidar com métodos, técnicas, diagnósticos e outras questões centradas na especificidade de uma determinada deficiência.
Além disso, constata-se o receio, a insegurança e a resistência dos pais que preferem manter os filhos em instituições especializadas temerosos de que sejam discriminados e estigmatizados no ensino regular. Muitos deles desistiram por terem ouvido tantas vezes que não havia vaga para o seu filho naquela escola ou que o melhor para ele é uma escola especial. Outros insistem por convicção ou simplesmente por se tratar da única opção no local de moradia da família, pois existem os que estão fora da escola pelas razões aqui apontadas.
Como qualquer cidadão, a pessoas com deficiência tem direito à educação pública e gratuita assegurada por lei, preferencialmente na rede regular de ensino e, se for o caso, à educação adaptada às suas necessidades em escolas especiais.
No Brasil, a Constituição de 1988, assim com a LDB 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) destaca a importância e urgência de promover-se a inclusão educacional com elemento formador da nacionalidade.

A inclusão escolar está na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos documentos dela decorrentes, nos art. 58 seguintes da Lei Federal nº 9.394/96 (Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais), na Lei nº 7.853/89 (Dispõe sobre as pessoas com deficiências, sua integração social e pleno exercício de direitos sociais e individuais), do Decreto nº 3.298/99 (regulamenta a Lei 7.853/89, dá-lhe condições operacionais, consolida as normas de proteção ao portador de deficiência).

Os PCNs (Parâmetros curriculares Nacionais) preconizam a atenção à diversidade da comunidade escolar e baseiam-se no pressuposto de que a realização de adaptações curriculares pode atender a necessidades particulares de aprendizagem dos alunos. Consideram que atenção à diversidade deve se concretizar em medidas que levam em conta não só as capacidades intelectuais e os conhecimentos dos alunos, mas também, seus interesses e motivações.

A inclusão educacional é, certamente, o caminho definitivo para que deixemos de ser o país das maiores injustiças sociais. Trata-se, portanto, de propor ações e medidas que visem assegurar os direitos conquistados, a melhoria da qualidade da educação, o investimento em uma ampla formação dos educadores, a remoção de barreiras físicas , a previsão e provisão de recursos materiais e humanos entre outras possibilidades. Nesta perspectiva se potencializa um movimento de transformação da realidade para se conseguir reverter o percurso de exclusão de crianças, jovens e adultos com ou sem deficiência no sistema educacional. Em resumo, a inclusão educacional é um grande desafio para nossa sociedade e para nossa escola.

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