Sunday, August 20, 2006

Daniela Lima

UNEB –Universidade do Estado da Bahia
Curso: Letras – VII Semestre
Disciplina: Política Educacional
Professora: Patrícia Magris
Aluna: Daniela Lima

A educação brasileira é uma temática discutida desde as políticas educacionais até a sociedade civil. Seria irrelevante falar em educação, como garante a Constituição Federal, sem citar o direito à gratuidade e ao acesso, independentemente de cor, raça, sexo e idade. O artigo 208, inciso I, estabelece que o ensino fundamental deve ser “obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”.
As políticas educacionais, preocupadas em cumprir as obrigações legais e ao mesmo tempo suprir necessidades de educação para jovens e adultos, passaram a oferecer, além da educação fundamental e Média, programas visando atender a uma parcela da população que não teve acesso à escola em idade apropriada. A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é um programa respaldado nas experiências lideradas por Paulo Freire, e que vem se solidificando como alternativa à cidadania. Esse educador acreditava no progresso de um país com investimentos não somente na educação básica, mas também àqueles excluídos do processo educacional regular.
Em termos legais, cabe ressaltar que a Lei Federal nº 9394 – 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN estabelece que:
A “educação”, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Dessa forma, o Estado tem a responsabilidade de facilitar o acesso à educação, investir na escola, para que esta se instrumentalize e prepare crianças, jovens e adultos, desenvolvendo-lhes habilidades e competências, as quais lhes permitirão participar da sociedade em que se inserem, exercendo seus direitos de cidadão brasileiro.
Direitos esses, que muitas vezes são negados, pois o privilegio de ingressar numa unidade escolar e nela permanecer até a conclusão do ensino fundamental, pertence a uma minoria. A classe desprivilegiada é obrigada a interromper o seu sonho de fazer parte de um “mundo letrado” porque necessitam, ainda bem cedo, trocar o ambiente escolar pelo trabalho para ajudar no orçamento familiar, sempre defasado, devido à má distribuição de renda do país.
Observa-se que o financiamento da educação continua às definições das agências internacionais de crédito e na medida em que haja déficit na balança de pagamentos a educação é a primeira a sofrer redução de verbas. Por meio de lei, como a de responsabilidade fiscal, exerce-se o controle da expansão ou retração da educação. No que concerne aos recursos para a educação de jovens e adultos se trabalha com valores mínimos, justamente por considerá-la como modalidade menor na escala de prioridades da educação. A questão referente ao financiamento da educação é um dos grandes entraves para seu desenvolvimento, principalmente na EJA.
Um outro problema que impede o desenvolvimento dessa modalidade diz respeito aos materiais que se tem acesso. Os materiais didáticos para a EJA são provindos do ensino regular e adaptados pelos professores para elaboração de suas aulas. Esses materiais não foram projetados para a faixa etária da EJA. Para que a educação de jovens e adultos tenha um bom resultado, o ideal é trabalhar com recursos oriundos do mundo do educando. Além desse material, é imprescindível a presença de professores que estejam engajados na proposta de compromisso com a educação. Não é apenas uma questão de amor e dedicação, mas também de capacitação específica para trabalhar na área.
Neste caso, é necessário que as políticas educacionais apliquem com maior afinco investimento nessa modalidade de ensino, e a encarem como uma educação igualmente importante para o desenvolvimento dos indivíduos na sociedade. Essa educação deve proporcionar uma educação conjuntamente com uma formação para o trabalho e para a vida de um modo geral do cidadão. Tal educação deve ser colocada em prática, e não permanecer formalmente nas leis e subordinada àqueles que detêm o poder publico.


REFERÊNCIAS:
Disponível em: http://www.anped.org.br/ . Acesso em: 15 de agosto de 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 05 de outubro de 1988. 2ª ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1997.MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

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