Monday, August 21, 2006

Avaliação de Rosemary

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – DCHT
CAMPUS XX – BRUMADO
DISCIPLINA: POLÍTICA EDUCACIONAL
PROFa. PATRÍCIA MAGRIS
DISCENTE: ROSEMARY DE SOUZA PINHEIRO LESSA – VII SEM. NOT.



A EDUCAÇÃO INFANTIL


O atendimento de crianças de zero a seis anos, no país, teve início há mais de cem anos e, na década de 70, se expandiu de forma expressiva, principalmente para criança de quatro a seis anos. Isso aconteceu em função do processo de urbanização, da participação da mulher no mercado de trabalho, das mudanças na organização e estrutura das famílias e dos movimentos sociais. No entanto, como essa expansão não foi acompanhada pelo fator qualidade, a discussão sobre a mesma se acirrou nos seguintes anos, tanto nos meios acadêmicos como institucionais.
Na década de 80, os movimentos sociais em favor da criança proliferaram e com a Assembléia Nacional Constituinte ganhou força. Essa comissão aglutinava setores governamentais e não-governamentais e buscava sensibilizar e buscava sensibilizar e mobilizar a opinião pública e dos constituintes em torno dos direitos da criança. E, realmente, essa Comissão teve sucesso: o atendimento à criança deixou de ser encarado como amparo, assistência, em favor à criança e à família. Essas eram as concepções experimentadas há mais de cem anos. A primeira LDB (Lei nº 4.024) apenas mencionava os jardins de infância, dizendo que a educação anterior aos sete anos seria dada em jardins de infância e instituições equivalentes. Essa referência era muito fraca, não servia para nada. Estava setenta e oito anos atrás do magnífico parecer de Rui Barbosa sobre a reforma do ensino no Brasil “Reforma do Ensino Primário e Várias Instituições Complementares da Instituição Pública”, (1883). Nesse Parecer, o sábio Rui faz dezenas de citações de educadores da época, que se referem à excelência dos jardins de infância e ao método de Froebel. Em seu Parecer ele aponta a Escola Froebel como sendo uma tendência a se tornar uma base de toda a educação. Ele também faz menção ao Parlamento brasileiro declarando que este deveria sofrer uma reforma, no que diz respeito às verbas. “... desembolso de consideráveis quantias, para educar, por meio de brincos e passatempos, as crianças de quatro e cinco anos.” (Obras completas, vol.10,tomo III. Ministério da Educação e Saúde, Rio de Janeiro, 1947,pág.66,78).
A Lei nº 5.692/71 deu pouca importância à realidade educacional que vinha crescendo no Brasil: a educação da criança antes da escola obrigatória. Usou apenas de condescendência, pois a mesma afirmava na art.19, parágrafo 2º, que os sistemas de ensino deveriam “velar” para que as crianças com idade inferior a sete anos recebessem educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes. Essa lei recebeu fortes críticas devido ao termo velar que recebeu interpretação pejorativa de “acender uma vela” no caixão de defunto que a lei quis abrir para a educação pré-escolar. Houve até quem a defendesse, declarando que ela, versando sobre o ensino de l e 2 graus, não tinha que falar sobre educação infantil.
Mesmo esquecida pela lei, a educação infantil foi crescendo no Brasil. A creche se expandia, por força de demanda das famílias trabalhadoras . A pré-escola ganhava espaço nos planos de educação do MEC e das Secretarias de Educação. Em 1988 com a Constituição Federal passou a ser, ao menos do ponto de vista legal, um dever do Estado e um direito da criança (artigo 208, inciso IV). O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, destaca também o direito da criança a esse atendimento.
Esse dever do estado e direito das crianças e de suas famílias, além de reafirmado pelo Estatutoda Criança e do Adolescente , é explicitado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1996 ao reconhecer, no seu artigo 29, que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica.
A LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil repisam a necessária junção e complementação do cuidar e do educar no atendimento das crianças de 0 a 6 anos. A razão dessa insistência é porque existe uma dicotomia profunda entre esses dois componentes na atenção que se dá à criança no Brasil, pois há uma crença de que “a creche cuida”; “ a pré-escola educa”. Contudo, o fenômeno é mais complexo. Não se trata apenas de duas instituições com caráter distinto e formas de atuar diferentes, mas o aspecto mais importante e, ao mesmo tempo, mais difícil dessa incorporação das instituições de ensino é a mudança nas concepções vigentes da criança, professor e de instituição de educação infantil, sem a qual essas transformações não se efetivam.


REFERÊNCIAS:

DIAS, José Augusto. Sistema Escolar Brasileiro. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica: Leituras. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001.
Revista Pátio – Educação Infantil. Nº 1. Abril/Julho 2003.
A Educação Infantil na Nova LDB. Revista Criança. P. 13-16. Nº. 27. 1994
Revista Criança. Novembro/2003. p. 3-6.

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