Sunday, August 20, 2006

Avaliação de Maria da Conceição Caires Chaves Pinto

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS E TECNOLOGICAS
CAMPUS XX – BRUMADO
DISCIPLINA: POLÍTICA EDUCACIONAL
PROFESSORA: PATRÍCIA NICOLAU MAGRIS
ALUNA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAIRES CHAVES PINTO

Educação Especial no Brasil

A importância cada vez maior que vem sendo dada à educação especial nos últimos anos, encontra-se intrinsecamente relacionada às questões do desenvolvimento humano em seus múltiplos aspectos. Dessa forma, cada vez mais estudos se concentram em buscar estratégias de ação para uma educação voltada para um desenvolvimento pleno da cidadania, onde os portadores de necessidades educativas especiais possuam um lugar junto aos demais alunos.
No Brasil, a educação especial foi marcada por mudanças significativas para que pudesse acontecer a tomada de consciência de sua importância e necessidade, por parte dos educadores, das autoridades constituídas e da sociedade civil organizada. Ao longo da década de 90, estas mudanças fizeram-se sentir com muita clareza, ganhando espaço gradativo nas ponderações acadêmicas, nas discussões da comunidade escolar, e finalmente, nas gestões políticas educacionais nos âmbitos municipal, estadual e federal. Como resultado desse processo, a LDB da Educação Nacional de 1996 (Capítulo V) através da Lei nº 9.394, definiu como prioridade o atendimento educacional de alunos com deficiência ou com necessidades especiais no sistema regular de ensino. De lá para cá, houve um processo intenso de análise e transposição do projeto político-pedagógico para as diferentes realidades escolares, tanto nas redes de ensino público como na particular.
Salienta-se, porém, lembrar que apesar de figurar na política educacional brasileira, formalmente, a educação especial não se insere na estrutura didática da educação básica, ela é tratada em um capítulo específico. Diz o artigo 58 que por educação especial entende-se a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
Entretanto, é pertinente ressaltar que há uma confusão de entendimento para a compreensão da formação conceitual do termo “Necessidades Especiais”. Por necessidades especiais devem ser entendidas as deficiências que apresentam os alunos sub-dotados e as características próprias dos educandos superdotados. Na psicologia, convencionou-se avaliar a condição intelectual das pessoas com deficiência e determinar sua condição de (sub) ou (super) dotação intelectual, classificando alguns como intelectualmente sub-dotados, outros como superdotados, dentre esses últimos alguns com condição de educação formal, outros ditos treináveis, outros apenas passíveis de cuidados básicos (os chamados dependentes).
Porém, o sentido a ela atribuído é ainda hoje, muitas vezes, o de assistência aos deficientes e não o de educação de alunos que apresentam necessidades educativas especiais. A educação especial mesmo quando compreendida como modalidade de ensino, tem sido definida como opções de métodos, técnicas e materiais didáticos diferentes dos usuais. Assim, em termos práticos, a educação especial se coloca como modalidade da educação para atender alunos excepcionais.
Do ponto de vista de realce da lei, tal política de integração escolar, com seu aprofundamento através da proposta de inclusão escolar, começou a gerar acalorados debates em torno das viabilidades operacionais, diante das muitas falhas do sistema educacional brasileiro. O que se constata, porém, nesses últimos anos, na repercussão do confronto entre a legislação educacional e estas realidades é o sentimento de incompletude, para não dizer impotência, das redes de ensino em geral, e das escolas e professores em particular (sem falar no aspecto motivacional), para fazer cumprir esta proposta. Esses últimos, julgam-se na sua maioria despreparados para atender alunos com necessidades especiais, além disso, a falta de materiais adequados, para atuar diferencialmente em sala de aula com alunos ditos normais e alunos com necessidades especiais.
Entretanto, não são apenas os docentes que se percebem, de certa forma, impotentes. Também a escola como um todo (equipe pedagógica, recursos materiais, funcionários de apoio, etc) vê-se como tal. Escuta-se frequentemente questionamentos sobre a questão da heterogeneidade do alunado “tradicional”, com tantos outros casos de alunos em condições precárias de aprendizagem, ameaçados, potencialmente, de fracasso e exclusão escolar. Como a escola poderá dar conta da demanda extra do atendimento dos alunos com deficiência? Tal questionamento é um sinal evidente do despreparo das escolas para converterem o projeto da educação inclusiva em um ato operacionalizável. Assim, constata-se, em geral, nas realidades escolares, um quadro de apreensão e insegurança diante do projeto político-pedagógico da educação inclusiva.
Conforme visto acima, nota-se claramente um forte anacronismo entre as pretensões legais (isto é, das políticas educacionais), com evidente priorização do paradigma da educação inclusiva dos alunos com necessidades educacionais especiais, e a realidade do sistema educacional brasileiro.
A política de educação especial não é uma tarefa para poucos. Todas as pessoas estão comprometidas, e por isso todos têm o dever de enfrentá-la, de contribuir e de participar ativamente desse processo de inclusão. Órgãos do governo federal, das secretarias de educação estadual e municipal e das demais organizações têm o dever de buscarem meios para que, no futuro, possam reverter o quadro atual e levar ao maior número possível de pessoas portadoras de necessidades educativas especiais a oportunidade de educação, reabilitação e, consequentemente, de emprego e do pleno exercício da cidadania.
Há ainda, muito a ser feito, mas é preciso reconhecer que já ocorreram muitas conquistas e avanços, passos importantes foram dados. Nesse sentido, faz-se necessário que o governo brasileiro continue investindo na campanha de educação especial para garantir a verdadeira inclusão para os portadores de necessidades educativas especiais.

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