Thursday, August 17, 2006

Avaliação de Cleise Delfino da Costa

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS
CAMPUS XX - BRUMADO
DISCIPLINA: Política Educacional
PROFESSORA: Patrícia Magris.
ALUNA: Cleise Delfino da Costa.
TURNO: Noturno



A EDUCAÇÃO BÁSICA NA PRIMEIRA REPÚBLICA


O período que compreende a Primeira República (1889-1930) foi visto pela sociedade da época como um período dotado de grandes avanços no que tange a Educação no Brasil. Tal fato se deu em decorrência da promulgação da própria República, que até então era um país de regimento monárquico e se seguiu de outros acontecimentos importantes como a ampliação dos direitos do voto, pois somente as pessoas de renda poderiam votar e com tal advento, somente permaneceu a exceção para os analfabetos; a laicização das influências religiosas no ensino público, a liberdade de crença e a separação entre a Igreja e o Estado também serviram como marcos na história educacional brasileira.
E com o advento do Regime Republicano que promulgou a Constituição de 1891, o campo das práticas pedagógicas e da administração escolar ficou aquém das expectativas, pois não havia uma organização quanto à partilha de atribuições entre o governo central e os governos locais relativas ao ensino; a União se restringia ao direito de legislar somente sobre o ensino superior na capital da República, que à época, era sediada no Rio de Janeiro. Além desses aspectos, não se definiu a gratuidade e a obrigatoriedade da instrução elementar, ou seja, o suporte básico que um indivíduo necessitava sobre a aprendizagem praticamente inexistia.
Percebia-se um dualismo no sistema de ensino: para as classes populares eram oferecidos o Primário, o curso Normal e os cursos Técnico-Profissional, o qual dispunha do curso de aprendizes artífices, curso de técnicas industriais e do curso de ensino agrícola. Já para as classes de melhor poder aquisitivo na sociedade eram oferecidas a instrução Secundária e Superior, sendo a última considerada por Anísio Teixeira como “os estudos dos desinteressados, que se preocupava com a formação do homem culto”.
Diante da problemática dessa divisão o ensino Secundário até 1930 passou aos cuidados da iniciativa particular e a União se preocupava em manter somente um ensino secundário de âmbito federal, o Colégio D. Pedro II; com isso, a educação popular, de um modo geral, teve a sua competência rejeitada pelos estados durante décadas do Regime Republicano, sendo evidente que tal mister fomentava a prática utilitária e intelectual dos estudos para as atividades comerciais e administrativas a elite social e incentivava aos desfavorecidos os estudos às práticas braçais, típicas do proletariado. Nesse período, o estado de São Paulo, que já vinha se destacando como pólo econômico do país procurava remodelar o ensino primário e o magistério para justamente buscar a formação desses futuros profissionais.
Outro aspecto indispensável a pontuar é o fato de existir à época, o chamado Exame de Admissão ao Ensino Secundário, que de certa forma trazia muito mais aspectos negativos à qualidade da educação no Brasil do que benefícios, dentre eles estavam a dispensa do aluno a realizações do curso seriado e da freqüência obrigatória no ambiente escolar, não havia divisão em ciclos, o próprio curso Secundário era constituído de uma estrutura única e até o curso Primário não obedecia as oito séries, formavam-se grupos escolares, segundo o adiantamento dos alunos e por fim, predominava os estudos literários sobre os científicos, ou seja, é melhor aprender o que alguém já procurou saber do que buscar o saber na aprendizagem.
A ausência e o descaso de uma política educacional relativa à educação eram tão evidentes que não havia sequer um Ministério que tratasse propriamente dos assuntos educacionais brasileiros. Tais assuntos eram divididos com outras prioridades nacionais e eram atrelados a competência do Ministério da Instrução Pública Correios e Telégrafos. Mais tarde, os cursos técnico-profissionais ficaram sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e com o avanço econômico das grandes metrópoles foi criado o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.
Diante desse panorama histórico, o que se percebe é que os padrões de discriminação social herdados da sociedade escravocrata que havia desaparecido recentemente instituíram óbices ao desenvolvimento do ensino técnico-profissional, científico e básico do Brasil. E quando se compara o índice de analfabetismo atual dos jovens, 15 % com o de 90 anos atrás 70%, percebe-se que a sociedade ainda não conseguiu se desvencilhar totalmente de certos aspectos discriminatórios, e que esses empecilhos acabam por influenciar no desenvolvimento sócio-econômico e cultural de qualquer país.

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