Tuesday, August 22, 2006

Avaliacao de Rosängela Marques

Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – DCHT
Disciplina: Política Educacional
Professora: Patrícia Magris
Aluna: Rosângela dos Santos Marques


Estrutura Administrativa da Educação Básica

Apresentando um panorama geral da organização administrativa dos órgãos relacionados à Educação Básica, nota-se que os mesmos estão inseridos num modelo hierárquico de organização formal, também conhecido como forma burocrática. Esta última acepção despertou a atenção de muitos pesquisadores do campo das Ciências Sociais, entre eles se destacou o sociólogo alemão Max Weber, que estabeleceu as características de uma organização burocrática formal, de tipo ideal.
Essa afirmação merece ser analisada criticamente, pois apesar deste conjunto de leis e normas serem vistos como orientadores das ações realizadas no interior das instituições, ele não é, exatamente, um tipo ideal que existe na realidade prática.
Inicialmente, pode-se analisar a posição que cada indivíduo ocupa na empresa. Seguindo o modelo burocrático, hierárquico que foi equiparado a uma pirâmide, na qual o topo é representado pela autoridade suprema – que é em número bem reduzido – e os subordinados nos diversos níveis da mesma – que é grande maioria, o que realmente é grave nesta escala de poder é a condição na qual o indivíduo foi aprovado para exercer a sua função nas instituições.
Geralmente, os meios utilizados para a admissão de “líderes” às empresas não são nada democrático. Os mais diversos métodos antidemocráticos que se costuma empregar são os chamados “pistolões”, “apadrinhamentos” e o nepotismo. É devido a esta forma de contratação que muitos órgãos públicos estão no caos total, não sabem a que direção seguir e a decadência é visível. Quando não é a ineficácia em administrar é o corrosivo abuso de poder.
O preocupante é que casos como estes não são isolados, são freqüentes no Brasil inteiro, inclusive nos municípios baianos, onde são constatados, comumente, relatos de professores e outros profissionais dos órgãos públicos que sofrem humilhações por autoridades déspotas. Eis a questão: Onde está a gestão democrática, a autonomia em governar e a liberdade garantida na lei? Devemos repensar esta forma de governar e começarmos a exigir uma nova forma de admissão de funcionários a ocuparem cargos tão essências ao desenvolvimento das instituições públicas.
O Ministério da Educação e do Desporto (MED) tem como dever, segundo a lei de Diretrizes e Bases “exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem”. O que se percebe nesta citação é a expressão poder público que também se refere às autoridades estaduais e municipais, no entanto, nem o MED, nem os estados, muito menos municípios, salvam-se algumas exceções, cumprem seus deveres como devem.
O que se verifica no âmbito de muitas escolas brasileiras é o abandono, no qual são submetidas. É vergonhoso e inadmissível para um país, no qual FNDE libera verbas enormes para tentar diminuir fatos negativos na área do ensino. Tais fatos podem ser citados como: Escolas sem merenda escolar, sem livros para-didáticos e até didáticos para os alunos, salas de aula sem carteiras, e muitas vezes até sem condições de uso, professores mal remunerados e sem a formação continuada adequada, escolas sem tecnologia nenhuma, nem um simples mimeógrafo – objeto já considerado obsoleto – essas escolas não possuem.
Então, o que acontece com as verbas?! Elas simplesmente são desviadas, ou sofrem uma considerável diminuição até chegarem ao destino final. Não há a devida fiscalização para que estas verbas sejam aplicadas onde há a necessidade. E o que acaba acontecendo nestas escolas é um rol de lamentações e insatisfações. Ninguém busca uma solução, às vezes, o próprio município ou estado fingem não enxergar este problema, ou dizem que não é das suas jurisdições. E assim prevalecem os problemas, pois nem sempre as dificuldades são solucionadas iniciando pelo topo da pirâmide, mas sim ao contrário, da base. No entanto, é relevante frisar que existem exceções, ou seja, muitas são as unidades de ensino que recebem as verbas, e, ou quando não recebem são acompanhadas pelos municípios e tem profissionais que tentam fazer a sua parte com sucesso.
No que diz respeito às Secretarias ou departamentos e aos institutos de pesquisa, sabe-se dos esforços em buscar meios sistemáticos para direcionar o trabalho na Educação; os seus constantes programas buscando uma progressão no ensino nos diversos sentidos, porém o que acontece é que estes projetos quando são implantados não têm o devido acompanhamento para continuarem. Assim, sem nenhuma supervisão, sem nenhum acompanhamento do crescimento, não há como surgir uma relação de cooperação muito menos de avanço, e os projetos acabam se exaurindo e perdendo o sentido.
Em face do que foi dito percebe-se que muito ainda tem que ser melhorado na administração dos órgãos relacionados à educação básica. Vários aspectos necessitam da nossa visão crítica e da nossa pequena e particular ação para que sejam modificados, pois é nessa perspectiva que confirma Freire (2002, p. 27) (...) quem pensa que a classe trabalhadora é demasiado inculta e incapaz, necessitando, por isso, de ser libertada de cima para baixo, não tem realmente nada a ver com libertação nem democracia. Pelo contrário, quem assim pensa, consciente ou inconscientemente, ajuda a preservação das estruturas autoritárias.
Deste modo, é imprescindível que todos conheçam seus direitos, cumpram seus deveres, sendo sempre diligentes, críticos, conscientes para que atuem na sociedade sem nenhuma forma de opressão.



















REFERÊNCIAS

FAUSTINI, Loyde A. Estrutura Administrativa da Educação Básica. In: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. São Paulo: Pioneira Jamson Learning, (vários autores) 2 ed. Atualizada, 2004.

FREIRE, Paulo. A importância do ato de lê:em três artigos que se completam.São Paulo, Cortez. 2002.

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